Congresso derruba vetos de Bolsonaro e suspende despejos na pandemia e garante internet para estudantes

Senadores e deputados votaram nesta segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.

A proposta prevê a suspensão de despejos para imóveis urbanos que servirem de moradia ou representarem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

Internet nas escolas

Além do veto ao projeto do despejo, os congressistas derrubaram também o veto ao projeto que dispõe a possibilidade de as escolas de educação básica receberem recursos do governo federal para contratar serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos (tablets, entre outros) e de recursos educacionais digitais.