SJTO e Central de Alvarás de Soltura discutem atualização de acordo e cumprimento de ordens judiciais

Na tarde da terça-feira (15), foi realizada, na sala da Direção do Foro (Diref) da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), reunião para discutir a atualização do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021 e o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao cumprimento de ordens judiciais nas unidades do sistema penitenciário e prisional.

O encontro contou com a participação do diretor do Foro da SJTO, juiz federal Wagmar Roberto Silva; do coordenador-geral da Central de Alvarás de Soltura (CAS), Mauro Cerqueira Junior; das coordenadoras adjuntas da CAS, Ana Kelubia Batista Viana e Lidia Priscila Lindoso; da diretora da 4ª Vara, Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira; da diretora do Núcleo Judiciário (Nucju), Maria Aparecida Moreira; e dos oficiais de Justiça Marisa Rodrigues, Edvandro Silva Araújo, Adriana Gabino e Jakson Nepomoceno.

Entre os assuntos discutidos, estiveram os procedimentos de acesso e segurança para o cumprimento de mandados judiciais nas unidades prisionais, o cumprimento de alvarás de soltura e a construção de fluxos institucionais entre os órgãos envolvidos.

Diálogo e integração institucional

Durante a reunião, foram abordados procedimentos relacionados ao recebimento e ao cumprimento de alvarás de soltura e de outras ordens judiciais, bem como a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre o Judiciário e as unidades do sistema prisional.

Ao tratar da integração entre as instituições, o diretor do Foro destacou a importância do diálogo permanente para conciliar as necessidades dos órgãos envolvidos com os requisitos de segurança exigidos no tratamento e no acesso às informações.

“É fundamental mantermos um diálogo permanente entre as instituições para compreendermos as necessidades de cada órgão e aprimorarmos os procedimentos de trabalho. O acesso às informações deve observar os critérios de segurança e de credenciamento necessários, mas sem criar dificuldades para o desempenho das atribuições de cada equipe. A integração entre os órgãos é essencial para construirmos soluções que proporcionem mais segurança e eficiência na prestação jurisdicional”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Wagmar Roberto Silva.

Atualização do Acordo de Cooperação Técnica

A atualização do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021 foi um dos principais temas do encontro. Os participantes discutiram a adequação do instrumento aos procedimentos atualmente adotados e o fortalecimento da interlocução entre a Justiça Federal e o sistema prisional.

Também foram tratados aspectos relacionados ao cumprimento de alvarás de soltura, especialmente quanto à conferência das informações e à verificação da existência de outras ordens judiciais que possam interferir na liberação da pessoa custodiada. O debate destacou a importância de procedimentos seguros e de uma comunicação eficiente entre os órgãos responsáveis.

Para o coordenador-geral da Central de Alvarás de Soltura, Mauro Cerqueira Junior, a atualização do acordo e a definição de novos procedimentos terão reflexos diretos na atuação da Central.

“A atualização do Acordo de Cooperação Técnica e a construção de novos fluxos operacionais vão proporcionar mais segurança jurídica e celeridade no cumprimento das decisões, além de reduzir o risco de erros na análise e no cumprimento dos alvarás de soltura encaminhados pela Justiça Federal às unidades penais do Tocantins. Entre os pontos a serem aperfeiçoados, estão a designação de um gestor do acordo na Justiça Federal, para facilitar a comunicação direta com a Central, e o acesso ao PJe, permitindo uma análise mais completa e segura de cada caso”, explicou Mauro Cerqueira Junior.

Acesso e segurança dos oficiais de Justiça

Outro ponto discutido foi o aperfeiçoamento dos procedimentos de acesso e segurança necessários à atuação dos oficiais de Justiça da SJTO nas unidades prisionais.

A construção e o aprimoramento de fluxos institucionais buscam facilitar o cumprimento adequado dos mandados judiciais, proporcionar maior segurança aos servidores envolvidos e fortalecer a articulação entre a Justiça Federal e as unidades do sistema prisional estadual.

 

Crédito da Foto: Ascom/SJTO