"Vereador Enoque Neto cobra cumprimento de lei que garante 1/3 da jornada extraclasse para professores em Araguaína"

Nesta quinta-feira, 3 de abril, o vereador Enoque Neto (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Araguaína um requerimento pedindo que o município passe a cumprir integralmente a Lei Federal nº 11.738/2008. A norma assegura que um terço da carga horária dos professores seja destinado a atividades fora da sala de aula.

De acordo com o parlamentar, a legislação determina que, no máximo, dois terços da jornada dos docentes sejam voltados à interação com os alunos. O tempo restante deve ser reservado a ações como planejamento de aulas, correção de provas, reuniões pedagógicas e formação continuada.

“Cumprir essa lei é uma medida essencial para garantir melhores condições de trabalho aos professores e, consequentemente, elevar a qualidade da educação ofertada”, destacou Enoque Neto durante a defesa da proposta.

A implementação desse direito tem sido pauta recorrente em diversos estados e municípios, inclusive em tribunais. Para os profissionais da educação, o reconhecimento desse tempo extraclasse representa um passo importante na valorização da carreira e no fortalecimento da educação pública.

Após ser protocolado, o requerimento seguirá para análise e votação no plenário da Casa de Leis.