Enoque Neto se destaca como voz de resistência contra projeto que retira direitos dos servidores públicos em Araguaína

A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Araguaína foi marcada por discussões intensas e reações indignadas. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 048/2024, enviado pelo Executivo, que altera pontos cruciais do estatuto dos servidores públicos municipais. Após horas de leitura e debate, o texto foi aprovado por 12 votos a favor e 4 contra, mas não sem resistência.

Entre os pontos mais polêmicos, a proposta reduz o adicional por tempo de serviço (quinquênio) de 10% para 5%, enfraquecendo um benefício conquistado há mais de três décadas. A mudança, segundo os sindicatos, representa não apenas uma perda financeira para os servidores, mas também um duro golpe contra a valorização do funcionalismo público.

De acordo com o Sisepar, o Sindicato dos Fiscais e o Sintet, a redução do quinquênio, que passará de 2% para 1% ao ano, afeta diretamente o poder aquisitivo dos trabalhadores, cujos salários já enfrentam reajustes limitados à correção inflacionária. A repercussão negativa foi imediata, com as entidades classificando a medida como um retrocesso histórico.

“Lei do retrocesso”: o discurso que marcou a sessão

Entre os vereadores que votaram contra o projeto, o discurso de Enoque Neto ecoou pela Câmara:
“Como posso aprovar uma lei que desmonta os sindicatos, enfraquece direitos históricos e reduz a dignidade no trabalho? Estamos engessando o servidor público e acabando com a licença-prêmio. Isso é inadmissível.”

Enoque ainda criticou a tramitação acelerada da proposta, solicitando à presidência da Casa que revogasse o regime de urgência e relevância. Para ele, aprovar o texto sem que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) fosse apresentado é uma decisão precipitada e prejudicial.

Quatro vozes em defesa dos servidores

Além de Enoque Neto, apenas outros três vereadores posicionaram-se contra o projeto: Flávio Cabanhas, Zezé Cardoso e Socorro Ferreira. Em meio a um plenário dividido, esses parlamentares defenderam os servidores e o papel dos sindicatos como peças-chave para a proteção dos direitos trabalhistas.

Greve à vista: sindicatos intensificam a mobilização

A aprovação do projeto acendeu o alerta máximo entre os sindicatos, que já haviam protocolado emendas ao texto na Câmara e notificado a Prefeitura sobre o estado de greve. As entidades exigem transparência, debate público e revisão das medidas aprovadas, destacando que a luta apenas começou.

Se as demandas não forem atendidas, a promessa é de intensificar a pressão. A greve, que paira como uma sombra sobre o Executivo, pode ser deflagrada a qualquer momento, enquanto isso, o funcionalismo público de Araguaína se prepara para uma batalha que vai além do plenário, com consequências que podem moldar o futuro do trabalho no município.