Polícia Federal Assumirá Controle dos CACs a Partir de 1º de Julho
A partir de 1º de julho, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs, passarão a ser fiscalizados diretamente pela Polícia Federal. A medida marca uma mudança significativa na política de controle de armas no Brasil.
A transferência da responsabilidade, que antes era do Exército Brasileiro, ocorre em cumprimento ao novo decreto do governo federal, parte de um conjunto de ações voltadas à restrição do acesso a armas e ao aumento da fiscalização do setor.
Com a nova regulamentação, todos os CACs deverão realizar o recadastramento de seus arsenais diretamente na Polícia Federal, que passará a ser o órgão responsável por conceder autorizações, emitir registros, controlar estoques e realizar inspeções. A expectativa é de que a mudança aumente a integração das informações com os sistemas de segurança pública e fortaleça o controle sobre o uso legal de armas no país.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transição será feita de forma gradual, respeitando os prazos estabelecidos para que os atuais CACs se adequem às novas exigências. O governo também anunciou que criará uma nova plataforma digital para facilitar o cadastramento e acompanhamento das autorizações.
O controle mais rigoroso atende a diretrizes da atual política de segurança, que busca combater o desvio de armas legais para atividades criminosas. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que a fiscalização mais eficaz pode reduzir significativamente o risco de armas registradas irem parar nas mãos de organizações criminosas.
Representantes de clubes de tiro e associações de CACs demonstraram preocupação com possíveis entraves burocráticos e prometem buscar diálogo com o governo para garantir que a prática desportiva e as atividades de caça legalizadas não sejam inviabilizadas.
A partir de 1º de julho, o Brasil viverá uma nova fase na gestão do armamento civil. A Polícia Federal terá o desafio de garantir maior controle sem afetar direitos legais — em uma tentativa de equilibrar segurança pública e liberdades individuais.